Question

Explique o art 5 da constituição brasileira:

"todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo -se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, segurança e a propriedade"

​

Answer 1

Homens e mulheres serão tratados pela Constituição de forma igualitária, não havendo distinção entre os sexos.

Ninguém está autorizado a obrigar ninguém a não ser determinado por lei.