Respostas
Explicação:
Mises afirma que o maior evento da história do século XIX foi exatamente o fenômeno do investimento estrangeiro, e que este foi o responsável pelo rápido catch-up, ou convergência, da renda de países de industralização tardia em relação à Grã-Bretanha (como por exemplo os países da Europa Continental como Alemanha, França e Itália).
O governo brasileiro passou a incorporar essa lição, e ser um pouco menos discriminatório com o capital estrangeiro, a partir da lei 4.131 de 1962 (e suas subsequentes regulamentações em 1964 e 1965). Tal marco regulatório — que permite as repatriações de capital mediante registro prévio junto ao Banco Central — tem sido em grande medida observado até hoje, a despeito das crises e ineptos governos que temos tido desde então.
Com o marco, a maior parte das proibições ao capital estrangeiro foi abolida, ou substituída por impostos sobre as repatriações[18]. Permanecem, no entanto, restrições ou proibições nos setores de aviação, mídia, serviços de correios, aeroespacial, propriedades rurais[19] e zona de fronteira e portuária, assistência à saúde, mineração, e bancos. Quanto a esses setores, Mises possivelmente afirmaria que tais restrições causam um déficit de investimentos em tais setores, com consequente aumento de preços e queda de salários, bem como aumento do retorno do capital dos investidores nacionais remanescentes[20] (que via de regra estão por trás do lobby das restrições aos estrangeiros para garantir maiores retornos, muitas vezes via joint-ventures a "pedido" do governo, garantindo acesso forçado à tecnologia e capital barato[21]).
No mesmo marco, a resolução 2.689 do Banco Central, de 1964, regulamenta os cada vez mais relevantes investimentos de portfolio, que são aqueles executados através dos mercados de capitais, como por exemplo a bolsa de valores, e que não representem controle do capital da empresa investida[22].
O salto de qualidade foi grande. O capital estrangeiro é como o vento, só entra quando há vias de escape. E com a substantiva garantia de saída a partir de 1962 — apenas três anos após a lição de Mises — o capital estrangeiro tem ingressado em momentos de estabilidade política e de boa gestão pública. Os estrangeiros estão mais confiantes nos anos mais recentes, pois há razoável estabilidade das contas públicas e inflação moderada, bem como instituições mais maduras e previsíveis.
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Fonte: Banco Central do Brasil.
É importante, contudo, notar que o investimento estrangeiro nem sempre incrementa a quantidade de capital per capita, já que as estatísticas capturam não somente os ingressos de ativos reais, mas também as trocas de propriedade do capital. A Nestlé, por exemplo, ao adquirir uma empresa de capital brasileiro, terá sua aquisição computada no investimento direto ("FDI"), dado que um estrangeiro, a Nestlé, sucedeu o dono da empresa brasileira como proprietário dos ativos. Mas note que não houve mudança do capital empregado no país. O capital empregado somente aumenta quando ativos reais — tais como máquinas e equipamentos —, ingressam no país, ou são acumulados pelo processo produtivo local e convertidos em ativos reais.