Respostas
Antes de definirmos um projeto de saneamento básico, é necessário definir o que é saneamento básico. Saneamento básico é a atividade relacionada ao manejo de água pluvial, abastecimento de água, coleta de lixo, limpeza urbana, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades e da cidade como um todo.
A lei 11.445, promulgada em 5 de janeiro de 2007, foi denominada a Lei de Regulação do Setor de Saneamento Básico. Ela é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento básico do Brasil e contém os princípios da universalização do acesso, da integralidade e da intersetorialidade das ações e da participação social.
O sistema de saneamento básico de uma região ou de um município ele tem importante relação com a comunidade a qual atende, sendo fundamental para a salubridade ambiental do município e para a qualidade de vida da população.