Question

Segundo a Lei n. 12.651/2012, área de preservação
permanente (APP) é toda área protegida, coberta ou
não por vegetação nativa, com a função ambiental
de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar
o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas.
De acordo com essa Lei, julgue as afirmações a seguir,
a respeito das APPs.
I. São consideradas APPs as faixas marginais de
qualquer curso d’água natural.
II. São consideradas APPs as faixas marginais de
lagos e lagoas naturais com mais de 100 ha de
superfície.
III. São consideradas APPs as áreas no entorno
das nascentes e dos olhos d’água perenes,
qualquer que seja sua situação topográfica.
É correto o que se afirma em
A II, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

É correto o que se afirma em: E I, II e III.

De acordo com o código florestal são consideradas áreas de preservação permanente:

I – Correta as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

- 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura;

- 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura;

- 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura;

- 200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura;

- 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600  metros;

II – Correta - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros;  30  metros, em zonas urbanas;

III – Correta - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros;

Espero ter ajudado!