Question

Considerando a função social da propriedade intelectual e sua relação com aspectos econômicos na
sociedade brasileira, avalie as afirmações a seguir.
I. O Estado, em nome do interesse público, pode intervir no direito da propriedade intelectual,
buscando a estabilidade no mercado econômico, tanto no âmbito público quanto no âmbito
privado.
II. A propriedade intelectual, por não possuir natureza patrimonial, não se equipara ao direito de
propriedade previsto no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.
III. A intervenção estatal pode-se dar de maneira limitadora, compreendida como o limite temporal
que a lei determina para a exploração da patente de invenção, ou de maneira impulsionadora, que
implica a intervenção do Estado para a garantia dos direitos de exclusividade do proprietário.
É correto o que se afirma em
A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

B II, apenas.

A propriedade intelectual nao pode haver intervençao, de acordo com a Constituiçao Brasileira de 1988, por  não se equiparar ao direito de propriedade previsto no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.

Diante disso, o Estado não apresenta direito ou autonomia para interferir neste tipo de propriedade, que compete somente a cada individuo, de acordo com seus próprios interesses.

Answer 2

Resposta:

c

Explicação: