Question

O drawback é um regime aduaneiro especial. Uma
das modalidades é o Drawback Integrado Isenção,
que corresponde a aquisição no mercado interno
ou a importação, de forma combinada ou não, de
mercadoria equivalente à empregada ou consumida
na industrialização de produto exportado.
BRASIL. Secex. Portaria n° 23, de 14 de julho de 2011.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, 19 jul. 2011,
Seção 1, p. 65-92 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as
afirmações a seguir, acerca do Drawback Integrado
Isenção.
I. Os produtos importados sob o regime
mencionado têm isenção do Imposto de
Importação (II).
II. Os produtos importados sob o regime
mencionado têm redução a zero do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
III. Os produtos importados sob o regime
mencionado têm redução a zero da
Contribuição para o Programa de Integração
Social (PIS) / Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP),
da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS), da Contribuição
para o PIS/PASEP – Importação e da
COFINS – Importação.
É correto o que se afirma em
A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

A resposta correta é a letra E) I, II e III.

O regime aduaneiro especial de Drawback é considerado, nos termos da lei como um incentivo fiscal à exportação.

O regime consiste na suspensão ou na eliminação de tributos os quais tendem a incidir sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados.

Esse tipo de mecanismo consegue reduzir os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os os mais competitivos no mercado que eles fazem parte de forma internacional.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

II e III, apenas

Explicação:

GABARITO