Question

Uma universidade estadual, que é uma autarquia especial, em razão da criação dos cursos de
Agronomia e Medicina Veterinária em campus urbano, decidiu adquirir, por dispensa de licitação,
um imóvel rural contíguo ao terreno da sede do campus. As justificativas para a dispensa de licitação
estão listadas a seguir.
• Necessidade de espaço para o desenvolvimento das novas atividades dos cursos criados, em
especial para a construção de um curral e para a formação de área de pasto para o curso de
Medicina Veterinária, e, para o curso de Agronomia, a construção de um galpão agrícola e reserva
de área para plantações diversas.
• Existência de uma única área à venda, contígua aos limites do terreno da sede do campus.
• Impossibilidade de transporte dos alunos para outros locais para o desenvolvimento das atividades
dos referidos cursos.
• Compatibilidade do preço do imóvel com o preço de mercado, conforme avaliação prévia.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A A dispensa de licitação requer autorização legislativa prévia, razão por que é irregular.
B A dispensa de licitação apresenta todos os requisitos legais exigidos na legislação, sendo, portanto,
legal.
C A comprovação de preço compatível com o preço de mercado não constitui requisito legal obrigatório
para justificar a dispensa de licitação.
D Por ser uma autarquia especial, a universidade estadual prescinde de procedimento licitatório para a
aquisição de imóvel.
E Na situação apresentada, o procedimento licitatório adequado seria o da inexigibilidade de licitação,
em razão da impossibilidade de competição entre os vendedores.

Answer 1

A alternativa B) é a correta.

A dispensa de licitação apresenta todos os requisitos legais exigidos na legislação, sendo, portanto,  legal, a universidade estadual pode sim requerer a  dispensa de licitação.

O Estado não tem o direito de publicar editais sem parâmetros claros, e qualquer cidadão como membro da sociedade, tem o direito de agir contra ou a favor determinadas licitações.