Matéria: História
Autor: dudacristina28
Perguntado 7 anos atrás

O que decretava a Lei de Segurança Nacional, durante o Regime Militar?

Respostas

respondido por: jefferson1014

Resposta:

Ola esta pedindo uma forcinha? eu vim te ajudar.

A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais

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