A Norma Regulamentadora n˚31 é responsável por regulamentar as atividades de planejamento e desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Nessa NR, temos uma diferença no dimensionamento da CIPA e do SESMT, ou seja, para a NR 31, é a CIPATR e SESTR que irão dimensionar o trabalho da segurança nesses ramos de atividade. BRASIL. Manual de Legislação Atlas: Segurança e Medicina do Trabalho. 77 ed. São Paulo: Atlas: 2016. Diante disso e utilizando os quadros na NR 31, analise as asserções abaixo: I. Em um local que desenvolva atividade de agricultura será obrigatória a constituição do SESTR Próprio ou Coletivo a partir de 51 funcionários, ou seja, será necessário um técnico em segurança do trabalho, independente do grau de risco. PORQUE II. Para a constituição da CIPATR com a mesma atividade será necessária a constituição a partir de 20 funcionários, ou seja, 1 representante dos trabalhadores (eleito) e 1 do empregador (indicado). A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições falsas. Alternativa 2: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 4: A asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Respostas
Resposta:
Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Explicação:
Apesar de os dois itens serem verdadeiros, o segundo não é uma justificativa do primeiro, uma vez que tratam de assuntos distintos e não complementares no contexto apresentado. Além de o SESTR estar no item 31.6.11 da NR 31 e o CIPATR estar no 31.7.3.
I. Em um local que desenvolva atividade de agricultura será obrigatória a constituição do SESTR Próprio ou Coletivo a partir de 51 funcionários, ou seja, será necessário um técnico em segurança do trabalho, independente do grau de risco.
VERDADEIRO, vide item 31.6.11 da NR 31.
PORQUE
II. Para a constituição da CIPATR com a mesma atividade será necessária a constituição a partir de 20 funcionários, ou seja, 1 representante dos trabalhadores (eleito) e 1 do empregador (indicado).
VERDADEIRO, vide item 31.7.3 da NR 31