Question

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é um instituto brasileiro dedicado à pesquisa e à exploração espacial, criado em 1961. A Missão do INPE é promover e executar estudos, pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos nos campos da Ciência Espacial e da Atmosfera, das Aplicações Espaciais, da Meteorologia e da Engenharia e Tecnologia Espacial, bem como em domínios correlatos, conforme as políticas e diretrizes definidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.Você compõe a equipe de profissionais do INPE na área de Engenharia e meio ambiente. Durante a execução do seu trabalho, no departamento de Sensoriamento Remoto, você constatou que uma nova área da floresta amazônica foi desmatada. Independentemente das polêmicas atuais que vêm acontecendo no país e levando em consideração que você, profissional sério e competente, confirma a infeliz descoberta do desmatamento com outros satélites de órgãos internacionais, responda:

1) Com relação à situação apresentada, quais leis referentes à legislação ambiental foram infringidas? Explique, especificamente, quais partes das leis foram descumpridas.

2) Analisando o caso, quais seriam as possíveis punições para tais infrações, segundo essas leis?

3) Descreva a importância da identificação e prevenção de impactos ambientais.

Answer 1

1) É importante salientar que é preciso ter conhecimento das leis ambientais de cada Estado no território brasileiro. De acordo com a situação apresentada, as leis infrigidas foram:

•  Lei n.º 9.605/1998 - Sobre os crimes ambientais e o desmatamento;
• Lei 6.938/1981 -  Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Infrigir esta lei resulta em responsabilidade civil por danos ao meio ambiente;

• Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro.

2) A punição pela infração das leis são de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

3) Preservar o meio ambiente resulta numa série de bons resultados a curto, médio e longo prazo. Ajuda a reduzir resíduos e emissões, uso eficiente dos recusros para matéria prima e mantém a fauna florestal.