Question

preciso de um resumo do que é "demarcaçao das terras indíginas no Brasil"

Answer 1

Resposta:

A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.