Question

qual o contexto da educação brasileira?

Answer 1

A Constituição de 1988 significou uma grande mudança no quadro legal da política educacional brasileira. Pela primeira vez na história, a educação tornou-se efetivamente um direito, de modo que caberia ao Estado garantir, de forma obrigatória, o ensino das crianças de sete a 14 anos. Outros dispositivos constitucionais apontaram a necessidade de ampliar a oferta em todos os níveis e modalidades de ensino, algo que foi reforçado, na década seguinte, pela promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Foi iniciado, assim, um ciclo de transformações inédito no Brasil, pois o país, desde a independência, nunca conseguira colocar a educação no centro da agenda pública. Já tinha havido uma tentativa de mudar esse cenário, com o arrojado e visionário Manifesto dos Pioneiros, de 1932, mas, infelizmente, ele fracassou.

Esse atraso secular, mais evidente quando comparado a nações desenvolvidas e mesmo a vizinhos latino-americanos, dimensiona o tamanho do desafio que o Brasil enfrentou nas últimas duas décadas e meia. Diversos atores sociais e governamentais mobilizaram-se pelo direito à educação e muitas transformações ocorreram. A situação atual demonstra a enorme ampliação da política educacional nesse período, criando um dos maiores e mais complexos sistemas de ensino do mundo.

Em 2013, havia aproximadamente 50 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica no Brasil, incluindo os alunos do ensino regular, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial, de acordo com o Censo Escolar (Inep/MEC). A rede pública é responsável por mais de 80% dessas matrículas, principalmente no âmbito municipal. Na Educação Básica, esses alunos estudam em cerca de 200 mil estabelecimentos, com mais de 2 milhões de docentes.

Os números relativos à educação no Brasil vêm apresentando significativas conquistas. Em 2013, 93,6% das crianças e jovens entre quatro e 17 anos estavam matriculados e frequentando a escola, ou já tinham concluído o Ensino Médio – uma taxa de atendimento que vem crescendo ano a ano. As taxas de abandono vêm decaindo, assim como as taxas de distorção idade-série.

Por conta disso, mais alunos estão concluindo os ensinos Fundamental e Médio em comparação com anos anteriores.

Atualmente, o investimento público direto na Educação Básica é de 4,7% do PIB, a maior taxa desde 2000, e o gasto médio por aluno é de R$ 5.495, de acordo com estimativa do Todos pela Educação.