Question

"Os títulos de crédito são tratados pelo direito como títulos executivos judiciais, ou seja, não precisam de manifestação judicial sobre a existência do crédito, o que, geralmente, agiliza o alcance do patrimônio do devedor." (COSTA, Raiane Ingrid Pereira. Títulos de crédito. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017, p. 14)

Acerca dos princípios que se relacionam com os títulos de crédito de assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

O princípio da autonomia garante ao portador do título um direito autônomo em relação a direito que tinha todos os outros credores predecessores, isto é, quando o portador recebe um título ele está recebendo um crédito novo, que nada tem a ver com as relações que ensejaram a emissão ou a transferência anteriormente, porque ele não ocupa a posição do antigo credor, mas uma posição nova.

b)

O princípio da cartularidade significa que o direito ao crédito é literal, ou seja, tem seu conteúdo e limites expressos no próprio título de crédito. O direito a ser exercido é aquele que no título está inserido, nada mais, nada menos.

c)

O princípio da literalidade está ligado à ideia de que a posse e apresentação do documento é essencial para o exercício do direito ao crédito.

d)

O princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé faz com que o título de crédito seja desvinculado do negócio jurídico que fez ensejar sua criação. Assim, quaisquer questões envolvendo os negócios jurídicos subjacentes não podem afetar o cumprimento da obrigação do título.

e)

O princípio da abstração impõe que o devedor do título não pode opor a um portador de boa-fé as defesas que tenha contra outras pessoas, relativas a negócios em que este portador não foi parte.

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Answer 1

Resposta:

A correta e letra "A" corrigida pelo AVA