Question

por que é importante reconhecer o "Brasil de Direito" e o "Brasil de Fato"?​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

O QUE DIZ O CAPUT?

Art.5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.

Pode se compreender, com base no texto da lei, que o Caput do artigo 5º é um resumo de como devem ser garantidos os direitos fundamentais dos indivíduos no Brasil. Logo, é através dele que os direitos fundamentais encontram meios, segundo a Constituição,  de alcançar os seus objetivos, previstos em seu próprio artigo 3º. São eles