O Direito ao trabalho deve valer-se de instrumentos jurídicos modernos e democráticos, adaptáveis do protecionismo jurídico paradigmático, assegurados os direitos sociais e fundamentais, de interesse público, pela força normativa da constituição, sobretudo tendo em vista a pequena empresa, na promoção da melhoria da condição social do trabalhador, hoje representada pelo pleno emprego, como combate à informalidade, e também pela participação do trabalhador na gestão da empresa, quando então obterá a condição de cidadania no ambiente de trabalho.
FONSECA, M. H. Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. 383 f. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais) – Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2006.
O Direito do Trabalho é caracterizado por um complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas. Com base nessas informações, conclui-se que o direito do trabalho:
Alternativas
Nasce de um fato jurídico lícito mediante a uma atividade administrativa.
Alternativa 2:
Compreende a definição legal sobre o lançamento e a imposição de um sistema de autonomia que ampara o trabalhador autônomo.
Alternativa 3:
É entendido como o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador de princípios e normas do trabalho.
Alternativa 4:
Compete privativamente para que a autoridade administrativa possa constituir os objetivos para estabelecer uma relação de trabalho subordinado.
Alternativa 5:
Pretende corrigir os defeitos existentes no contrato de trabalho, assim como assegurar uma remuneração condigna a fim de que o operário possa suprir as necessidades de sua família na sociedade.
Respostas
Resposta:
Questão mais próxima é V
Explicação:
O Direito do Trabalho tem por finalidade melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e suas situações sociais, assegurando-lhes a prestação de seus serviços em um ambiente salubre, por meio de um salário que proporcione uma vida digna, podendo assim desempenhar seu papel na sociedade.
Alternativa 5.
É exatamente isto que podemos encontrar nas ideias de Martins (2000). Nessa perspectiva, o Direito do Trabalho traz normas e diretrizes que são capazes de equalizar a relação entre empregadores (patrões) e empregados.
Nessa lógica, o Direito do Trabalho acaba se preocupando (nas questões ligadas à remuneração e às condições de trabalho - com a parte mais fraca da relação de trabalho, que é o trabalhador.
Mantenha-se fiel aos seus objetivos de vida!