Question

O instrumento de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir os objetivos e metas fixados para um período de até quatro anos à União, aos Estados e Distrito Federal e aos Municípios é:

Lei orçamentária

Orçamento fiscal

Lei de diretrizes orçamentárias

Plano Plurianual

Answer 1

Plano Plurianual .

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.