Question

1)

Segundo o artigo 184 da Constituição Federal de 1988, "compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária" (BRASIL, 1988, s/p.). Para isso, o artigo 186 da Carta Magna elenca os critérios que, simultaneamente, caracterizam o cumprimento da função social da terra em uma propriedade rural.

Assinale a alternativa que apresenta apenas critérios característicos do cumprimento da função da terra, segundo a Constituição Federal de 1988:

Alternativas:

a)

exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, respeito ao meio ambiente, subversão aos dispositivos que regulam as relações de trabalho.

b)

aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

c)

manejo adequado dos mananciais, observância das legislações ambiental e trabalhista, realização de doações para os órgãos responsáveis pela realização da reforma agrária.

d)

exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores rurais e urbanos, realização contínua de fiscalização para evitar os casos de trabalho escravo, respeito ao meio ambiente.

e)

utilização inadequada dos recursos naturais disponíveis no meio ambiente, subversão ao disposto na legislação trabalhista, exploração que favoreça o bem-estar apenas dos proprietários rurais.

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Answer 1

a resposta é b, c, d e são as que eu tenho certeza