Dentre as funções do Estado, temos a função jurisdicional. Assinale a alternativa que indica o significado dessa função estatal: a. Trata-se de uma forma única de solução dos conflitos de interesses. b. Trata-se do único poder estatal, no sentido de solucionar os conflitos com base na Lei. c. Trata-se de uma maneira de impor o Direito pela vontade dos magistrados. d. Trata-se somente de um dever de dizer o Direito, pois ele pode ser contestado pelas partes. e. Trata-se do poder-dever do Estado em dizer o Direito e solucionar os conflitos de interesse.
Respostas
Resposta:
Trata-se do poder-dever do Estado em dizer o Direito e solucionar os conflitos de interesse.
Explicação:
a “Função Jurisdicional”, que permite que o Estado assuma o exercício da “jurisdição”, que nada mais é do que o poder-dever do Estado em dizer o Direito e solucionar os conflitos de interesse.
No que se refere ao Estado, á função jurisdicional pode ser conceituada como:
- e. Trata-se do poder-dever do Estado em dizer o Direito e solucionar os conflitos de interesse.
O Poder Judiciário é que exerce a função Jurisdicional estatal de forma típica, isso porque os demais Poderes (Legislativo e Executivo) também exercem função jurisdicional de forma atípica.
Ademais, é importante frisar que não é só por meio da função jurisdicional que se resolvem os conflitos de interesses, pois eles podem ser resolvidos, por exemplo, por meio de mediação ou conciliação, ou até mesmo por meio da Arbitragem, que são meios alternativos de resolução de conflitos.
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