• Matéria: História
  • Autor: yasminbrs15
  • Perguntado 7 anos atrás

Na constituição federal onde fala sobre direito à propriedade ?


yasminbrs15: Urgente

Respostas

respondido por: biancascarpinnh
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Resposta: Art.5º

Explicação:

Art.5º, Caput, CF Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

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