Question

Leia o excerto a seguir:
“A obrigação do empregado de prestar serviços como decorrência do contrato de trabalho não pode ser indefinida no tempo, sob pena de serem causados prejuízos inegáveis tanto à sua saúde física como à sua saúde mental e, ainda, de ser exposto a um considerável risco à sua integridade física decorrente de acidentes do trabalho”.
Fonte: ROMAR, C. T. M. Direito do trabalho esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 339 (Minha Biblioteca).
Considerando o excerto apresentado, sobre as normas que regulamentam a duração do trabalho e os períodos de descanso, analise as afirmativas a seguir:

I. Os períodos de descanso são decorrentes da norma de medicina e segurança do trabalho, ou seja, matéria de ordem pública, e, dessa forma, deve ser observada pelo empregador, que não poderá suprimi-los de forma unilateral, sob pena de ter de indenizar o empregado.
II. Se nenhum intervalo for concedido ao empregado, o empregador terá de pagar pela hora do intervalo, acrescido de adicional de 50% do valor da hora normal.
III. Como se trata de norma de ordem pública, nem a convenção coletiva poderá suprimir o intervalo intrajornada que deve ser de, no mínimo, uma hora, pois trata-se instrumento indispensável para a reposição de energia, alimentação e descanso.
IV. A natureza do pagamento pela supressão do intervalo, ainda que integral ou parcial, será salarial, gerando reflexo nas demais verbas.

Está correto o que se afirmar em:

I e II, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e II Apenas

Explicação:

Resposta correta. A alternativa está correta, pois os períodos de descanso são decorrentes das normas de medicina e segurança do trabalho, e quando não forem observadas, ou seja, se o empregador suprimir o intervalo, terá de indenizar o empregado, tratando-se de verba indenizatória, não gerando reflexos nas demais verbas. Ademais, a indenização será pelo tempo que foi suprimido, ou seja, se nenhum intervalo for concedido, indenizará pela hora cheia, sempre acrescido de 50% nos termos do § 4º do art. 71 da CLT. E, por fim, norma coletiva poderá reduzir o intervalo para o mínimo de 30 minutos (art. 611-A, III, da CLT). Logo, estão corretas apenas as afirmativas I e II.