Question

Em relação ao direito de concorrência durante a forma de atuação no mercado, quando uma empresa estatal decide competir com outras empresas privadas é possível que: 1. A empresa estatal se beneficie em relação aos demais competidores por se tratar de empresa pública. 2. A empresa estatal deve se colocar em “pé de igualdade” para com as empresas privadas, sem que haja privilégios. 3. A empresa estatal pode se privilegiar, de forma moderada, em relação às empresas privadas, desde que o faça com baixa frequência. Está (ão) correta (s) a (s) afirmativa (s): Todas as afirmativas estão corretas. Somente I e II. Somente I. Somente II. Somente III.

Answer 1

O gabarito é dado pela alternativa 4.

Porque, na prática, a legislação diz que as empresas do Estado devem competir em condições de igualdade com os demais agentes privados. Na realidade, isso deve ocorrer de acordo com o Princípio da Igualdade entre Sociedade Empresária Privada e Sociedade Empresária pertencente ao Poder Público.

Nessa perspectiva, o Estado não pode criar regras com benefícios exclusivos para os seus agentes econômicos, como as Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.  

Espero ter ajudado. :)