Question

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei?Por que?​

Answer 1

Resposta:

Por causa do Artigo 5º da Constituição Brasileira

Explicação:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

       I -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;