Question

Quando o Estado verifica a necessidade de criar novas pessoas jurídicas, para prestar suas atividades por meio de outros sujeitos, ele atua de maneira indireta. Há a criação de entidades, que são pessoas jurídicas que têm personalidade jurídica.

Existe também as empresas e entidades privadas que são parceiras do Estado, mas não fazem parte da Administração Pública direta ou indireta. São as entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público, que integram o chamado Terceiro Setor, e as empresas privadas do Mercado, ou Segundo Setor, como também, há entidades privadas, sem finalidade lucrativa, que atuam pelo interesse público e têm alguma relação jurídica com o Poder Público.

Para realizar esta atividade prática você deve realizar uma pesquisa (site ou in loco) no seu município, ou outro município a qual tenha acesso ou até mesmo no seu Estado, identificando uma atividade desenvolvida pela administração indireta, através de parcerias ou com participantes que integram o terceiro setor.

Elabore um texto entre 10 e 20 linhas (800 a 1600 caracteres) descrevendo:

· Nome do município e da instituição que realiza a atividade.

· Qual é o serviço prestado e quais os objetivos?

· Qual a forma de relação com o setor público (Convênios, Termos de Cooperação, Contratos de Gestão, Termos de Parceria...)?

· Quais as principais obrigações firmadas entre as partes?

· Qual a importância desta prestação de serviços para os cidadãos?

IMPORTANTE: Para concluir a atividade, informe a referência da fonte de pesquisa (caso for por entrevista, informar o nome do gestor, cargo, órgão que trabalha e contato). A falta desta informação equivale a um ​

Answer 1

A prefeitura do município de São Paulo lançou um programa de PPP (Parceria Público-Privada) para a criação de habitações sociais.

Foi basicamente um convênio entre o governo municipal e um conglomerado de empresas privadas para a criação da infraestrutura necessária para o fornecimento de habitações para a população mais carente. A obrigação dessas empresas é construir essa infraestrutura e a do município é cumprir as obrigações de entrega dos valores acordados entre ambos.