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Administração Pública e Sua Evolução no Brasil
Evolução da administração pública no Brasil
A história da Administração Pública no Brasil pode ser analisada levando-se em consideração três modelos de administração: modelo patrimonialista, modelo burocrático e modelo gerencial.
Cada modelo de gestão é classificado de acordo com o momento vivenciado pela sociedade e conforme a administração dos bens públicos.
A Administração Pública é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que possuem atribuições para que se faça cumprir as atividades administrativas com a finalidade de satisfazer os interesses da coletividade.
Diante disso, cada modelo de administração da Administração Pública Brasileira será analisado, com o objetivo de explorar as características marcantes de cada momento.
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Administração Patrimonialista
No modelo de administração patrimonialista, que se manifestou desde o período colonial até meados da década de 1930, é possível verificar uma “confusão” patrimonial, não havendo distinção entre os bens públicos e os bens privados.
O soberano (príncipe/monarca) se apropria da coisa pública como se fosse sua, para satisfazer interesses pessoais.
Na administração patrimonialista, os bens públicos se confundiam com os bens privados.
Assim sendo, nessa fase da administração, o monarca se utilizava dos bens públicos, da forma que bem lhe interessava, em detrimento dos interesses da coletividade que era o verdadeiro titular do patrimônio público.
O modelo patrimonialista é caracterizado pela ausência da observância de diversos princípios fundamentais para o funcionamento do aparato estatal na atualidade.
A ideia da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade, finalidade pública e a responsabilidade de prestar contas à população, não foram preceitos considerados nessa fase da administração.
Ao contrário, deu-se lugar à corrupção, ao nepotismo e a apropriação dos bens públicos para fins particulares.
Segundo o Plano Diretor,
no momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.
FIM.