Os municípios, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tinham até 2014 para encerrar os lixões e construir aterros sanitários. Porém, este prazo foi prorrogado, considerando o número de habitantes. Sendo assim, municípios com menos de 50 mil habitantes terão prazo até:
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Até 31 de julho de 2021
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2021
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