Question

Questão N°5

Qual obrigação é prevista na legislação tributária, tem por objeto prestações, positivas ou negativas,

decorrentes da fiscalização ou arrecadação dos tributos e que geram penalidades pecuniárias pela

inobservância.

A) obrigação principal

B) obrigação acessória

C) obrigação líquida

D) obrigação natural

E) obrigação civil​

Answer 1

A alternativa correta é a letra B.

A obrigação acessória conforme previsto no artigo 113 do Sefaz é compreendida como uma fiscalização dos cuprimentos tributários. Isto é, é através da obrigação acessória que se gerencia o cumprimento das obrigações tributárias, prestando esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores sobre a confirmação do pagamento de obrigações consideradas como as principais.

Um exemplo de obrigação acessória é emitir notas fiscais.