O estudo de caso desta disciplina oferece elementos que permeiam a efetiva realização da política no Brasil atual, por meio da discussão sobre a redemocratização, o texto constitucional de 1988 (vigente até hoje) e as múltiplas modalidades de participação que proliferaram nas últimas décadas no país.
Dentre tais modalidades, tivemos contato com aspectos que tratam da participação institucionalizada no Brasil, de modo que foi lhes apresentado, dentre outras informações, que conselhos e conferências de políticas públicas, orçamentos participativos e audiências públicas são mecanismos de gestão que fazem de nosso país mundialmente conhecido como exemplo de Estado que dialoga e é aberto à participação da população na definição de políticas públicas.
Para a realização deste MAPA, destacam-se os conselhos gestores de políticas públicas, sendo que as bases para a construção da atividade estão tanto no estudo de caso quanto no texto de apoio em que Gimenes (2019) discute aspectos conceituais e o funcionamento de conselhos no âmbito do município de Maringá (PR).
Dentre esses pontos, verifica-se a necessidade de desenvolvimento da qualidade de engajamento dos representantes da sociedade nos referidos espaços, a fim de efetivá-los como instâncias democráticas de participação popular.
A delimitação da pesquisa acima referenciada iniciou-se pela identificação dos Conselhos de Políticas Públicas existentes e em funcionamento no município, ponto de partida também para a realização de seu MAPA, que necessitará sua atenção a quatro passos:
1. Selecione o Conselho Municipal de uma área específica de Política Pública;
2. Localize a legislação relacionada a tal Conselho;
3. Identifique o Conselho selecionado com as informações solicitadas, conforme segue:
[a] Município;
[b] Área de Política Pública ou área do Conselho;
[c] Lei e data de criação (Instituição) do Conselho;
[d] Caráter do Conselho: deliberativo, consultivo, normativo ou outro;
[e] Distribuição das cadeiras entre representantes por cargos ou atividades;
[f] Composição atual do Conselho (quem ocupa as vagas de representantes);
[g] Editais de convocação das reuniões;
[h] Atas das reuniões ou informes sobre resultados das discussões realizadas no âmbito do Conselho;
[i] Fontes de pesquisa.
4. Após identificar o Conselho, apresente uma análise sobre os dados coletados, de modo a responder as seguintes questões:
I. As informações estão disponíveis para amplo acesso ou são de difícil localização? Justifique, explicando como se deu o processo de coleta de dados.
II. Com relação ao processo de tomada de decisão, quais são as suas proposições no sentido de proporcionar aos conselheiros condições de participar com qualidade dos debates e deliberações?
Respostas
Para a resolução da questão, vamos considerar o Conselho Municipal de Saúde da cidade de Curitiba, no Paraná.
[a] Município: Curitiba – PR.
[b] Área de Política Pública ou área do Conselho: saúde pública.
[c] Lei e data de criação (Instituição) do Conselho: criado a partir da lei municipal n° 7.631, de 25 de abril de 1991.
[d] Caráter do Conselho: deliberativo, consultivo, normativo ou outro: deliberativo.
[e] Distribuição das cadeiras entre representantes por cargos ou atividades: composto por conselheiros, pelos membros titulares e pela mesa diretora.
[f] Composição atual do Conselho (quem ocupa as vagas de representantes): a mesa diretora é composta por presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários.
[g] Editais de convocação das reuniões: os editais são disponibilizados no site da prefeitura de Curitiba.
[h] Atas das reuniões ou informes sobre resultados das discussões realizadas no âmbito do Conselho: também se encontram disponibilizadas no site da prefeitura.
[i] Fontes de pesquisa: site da prefeitura municipal de Curitiba – PR.
As informações estão disponíveis para amplo acesso, mas é necessária uma pequena pesquisa para encontrar as mesmas.
As principais proposições para o processo de tomada de decisão pelos conselheiros devem considerar informações corretas e confiáveis.
Bons estudos!