Questão N°1
Estabilidade provisória ou garantia de emprego é um instituto jurídico que garante a proteção do emprego do
trabalhador, o qual não poderá ser dispensado enquanto permanecer a situação de estabilidade, salvo no caso
de justa causa ou força maior.;A respeito do instituto da estabilidade provisória, julgue os itens a seguir.;
A) O empregado afastado por qualquer doença ou acidente;por mais de;15 (vinte) dias faz jus à estabilidade
provisória.
B) O empregado afastado por doença do trabalho ou acidente de trabalho, independentemente do período,;faz
jus à estabilidade provisória.;
C) O empregado afastado por doença do trabalho ou acidente de trabalho por 02 (dois) dias faz jus à
estabilidade provisória.;
D) O empregado afastado por doença do trabalho;ou acidente de trabalho por 10 (dez) dias faz jus à estabilidade
provisória.;
E) O empregado afastado por doença do trabalho;ou acidente de trabalho por mais de;15;(quinze) dias faz jus à
estabilidade provisória.
Questão N°2
Segundo a doutrina de direito do trabalho, o contrato individual de trabalho caracteriza-se por um acordo
bilateral correspondente à relação de emprego formada entre empregado e empregador.Sobre o contrato de
trabalho, suas características e requisitos/pressupostos, é correto afirmar:;
A) O trabalho realizado no domicílio do empregado ou à distância, se preenchidos os requisitos legais, também é
caracterizado como relação de emprego.;
B) As pessoas físicas ou os profissionais liberais autônomos não podem admitir trabalhadores como
empregados.
C) Os riscos da atividade econômica são assumidos tanto pelo empregado, quanto pelo empregador.;
D) As instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos não são equiparadas ao empregador,
em razão da ausência de atividade econômica.
E) A subordinação, a onerosidade e a não eventualidade não são pressupostos do contrato de trabalho.;
Questão N°3
Acidente de trabalho é um fato que impede o empregado de fornecer regular prestação do serviço. Ele é
afastado e, a partir do 16º dia de afastamento, ocasião esta em que o contrato é_____________, devendo,
entretanto, o empregador, continuar a efetuar o depósito do FGTS. Sua base legal é a Lei nº 8.213/91, art. 59 c/c
art. 60, § 4º c/c art. 476, da CLT.Assinale a alternativa que preencha de maneira correta a lacuna acima exposta:
A) Interrompido.
B) Suspenso.
C) Extinto.
D) Bloqueado.
E) Rescindido.
Questão N°4
Nos termos da legislação vigente e do entendimento jurisprudencial em caso algum será permitido o pagamento
com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. Neste sentido assinale a alternativa que explica qual a razão da
proibição do pagamento de salário in natura com bebida alcoólica:
A) Não é realizada com habitualidade.
B) Não é;vantajosa ao empregador.
C) Não é vantajosa e nem habitual.
D) É nociva à saúde do empregado.
E) Pode não ser realizada pelo empregador.
Respostas
Questão N°1
A respeito do instituto da estabilidade provisória podemos afirmar que está correto:
Resposta: Letra E
Somente terá direito a estabilidade provisória o empregado que:
- for afastado por doença do trabalho ou acidente de trabalho por mais de 15 (quinze) dias
- e que auxílio-doença acidentário
- tendo o mesmo estabilidade acidentária de no mínimo, 12 meses
- após o término do recebimento do auxílio-doença
Questão N°2
Sobre o contrato de trabalho, suas características e requisitos / pressupostos, é correto afirmar:
Resposta: Letra A
Pois, o trabalho realizado no domicílio atendendo a todas as características estabelecidas em lei também é reconhecido pela legislação.
Nesse caso, a designação é:
- Teletrabalho
- e seu fundamento de validade é o Art. 75-C da Consolidação das Leis do Trabalho.
Questão N°3
A alternativa que preencha de maneira correta a lacuna é:
Resposta: B) Suspenso.
O contrato de trabalho pode der:
- interrompido
- suspenso
A interrupção do contrato de trabalho ocorre quando:
- o empregado está sem trabalhar,
- recebendo salário e
- com contagem do tempo de serviço.
- exemplo: férias
A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando:
- o empregado está sem trabalhar,
- sem receber salário e
- sem contagem do tempo de serviço.
- exemplo: afastamento por doença
Questão N°4
A razão da proibição do pagamento de salário in natura com bebida alcoólica é:
Resposta: E
Segundo artigo 458 da CLT, é vedado remunerar o empregado com bebida alcoólica, logo, este tipo de benefício não pode integrar o valor médio mensal na remuneração;
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