Question

Como surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Answer 1

No Brasil, em 1990, foi criado o ECA para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres, assim, a Lei reforça a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos, e que assim, são responsabilidade da sociedade e do Estado.