a) Quais as principais diferenças entre o Monismo e o Pluralismo jurídico? b) A notícia apresentada estaria mais próxima da ideia de Pluralismo Jurídico desenvolvida por Boaventura de Souza Santos ou Antônio Carlos Wolkme
Respostas
Resposta:
A - O monismo jurídico defende a hipótese de que há uma única fonte para a Lei (no modelo do Antigo Regime esta fonte era o Rei, hoje ela é o Parlamento), enquanto que o Pluralismo defende que a Lei tem fontes diversas e é construída por um encontro entre diferentes.
B - O que a notícia descreve é uma situação em que uma organização criminosa que representa um poder paralelo ao Estado impõe um conjunto particular de regras e práticas próprias, que substituem, dentro da região que está sob a dominação efetiva daquele grupo, um outro "conjunto de Leis".
Explicação: Esta ideia está mais próxima do conceito de pluralismo jurídico que Boaventura de Sousa Santos desenvolveu, pois descreve uma situação de uma situação em que uma comunidade está sob o domínio de um conjunto alternativo de leis e regras, o que envolve aspectos sociológicos que são diferentes daqueles que Wolkmer expõe ao defender que a fonte da Lei não é apenas o Parlamento, e sim outras práticas sociais (mas sem entrar na questão da territorialidade e das práticas para além do legítimo).