Question

O princípio da publicidade, no âmbito das licitações, deve ser assegurado com o fim de atribuir validade ao ato administrativo, já que, enquanto não publicado, o ato não estará apto a produzir efeitos. Isso também ocorre no procedimento licitatório.

Assinale a modalidade de licitação em que o princípio da publicidade é respeitado sem, no entanto, ocorrer a publicação do edital/instrumento convocatório no Diário Oficial da União:

A. Leilão.
B. Concorrência.
C. Convite.
D. Tomada de Preços.
E. Concurso​

Answer 1

Letra C.

Trata-se do Convite.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Par. 3º do Art. 22º da Lei de Licitações ou Lei Nº 8.666/1993.

Claramente, é possível notar que a referida lei fala apenas da fixação do instrumento convocatório e disponibilidade deste para os demais interessados no processo licitatório.

Por fim, cabe destacar que os participantes desta modalidade de licitação podem estar cadastrados ou não no sistema da entidade pública responsável pelo processo licitatório.

Sucesso em sua jornada!