Matéria: História
Autor: limagyovanna8
Perguntado 7 anos atrás

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o que determinava a lei de segurança nacional?

Respostas

respondido por: josi1985

2

Resposta:

A Lei de Segurança Nacional, que promulgada em 4 de abril de 1935, definia os crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.

Explicação:

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