• Matéria: ENEM
  • Autor: joabenadler
  • Perguntado 7 anos atrás

O que é uma lei ordinária?
a) É uma lei que ordena alguma coisa.
b) Lei ordinária é a espécie normativa utilizada nas matérias em que não cabe lei complementar, decreto legislativo e resolução. Assim, o campo material das leis ordinárias é residual.
c) Lei que deve ser complementada por normas constitucionais que não forem regulamentadas por lei complementar, decretos legislativos e resoluções.
d) Lei ordinária não é uma lei e sim apenas um complemento às matérias em que não cabe lei complementar, decreto legislativo e resolução.
e) Lei ordinária não é um tipo de lei, por isso seu campo de atuação é residual.

Respostas

respondido por: guinha190
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Resposta:

b)Lei ordinária é a espécie normativa utilizada nas matérias em que não cabe lei complementar , decreto legislativo e resolução .

Assim o campo material das leis ordinárias é residual

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