A Lei n. 9.605/1998 elenca uma série de crimes ambientais. Dentre as condutas típicas, pode-se destacar o crime de poluição previsto no Art. 54, a saber: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flor: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa”. Marque a afirmativa correta acerca da conduta típica descrita acima. Escolha uma: a. Se o crime “ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”, a pena é reduzida. b. O crime ambiental estabelecido pelo Art. 54 da Lei n. 9.605/98 somente se caracteriza quando o empreendimento que venha a causar poluição possuir licenciamento ambiental. c. O crime ambiental estabelecido pelo Art. 54 da Lei n. 9.605/98 somente se caracteriza quando o empreendimento que venha a causar poluição não possuir licenciamento ambiental. d. Se o crime for culposo, a pena é acrescida (reclusão de um a cinco anos). e. Se o crime gerar poluição hídrica capaz de interromper o abastecimento público de água de uma comunidade, a pena é acrescida.
Respostas
Resposta: E - Se o crime gerar poluição hídrica capaz de interromper o abastecimento público de água de uma comunidade, a pena é acrescida
Explicação:
Sobre a Lei nº 9.605/1998 que trata dos crimes ambientais é correto afirmar que:
- e. Se o crime gerar poluição hídrica capaz de interromper o abastecimento público de água de uma comunidade, a pena é acrescida.
Crimes ambientais
A lei que trata dos crimes ambientais dispõe em seu rol o crime de poluição, no qual causar poluição de modo que cause dano à saúde humana será considerado crime, ademais quando essa poluição for hídrica e interromper o abastecimento de água a pena será de reclusão de um a cinco anos.
Neste sentido, as demais assertivas estão incorretas porque o crime que ocorre com lançamento de resíduos em desacordo com exigências legais aumenta a pena, e não reduz; já o crime culposo tem a pena reduzida e não acrescida como trouxe a assertiva D.
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