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As principais medidas da constituição de 1824 foram:
> divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário e Moderador
definição da monarquia hereditária, constitucional e representativa como forma de governo
> governo unitário, onde os poderes concentravam-se no governo central
> divisão do território brasileiro em províncias
> garantia da liberdade de expressão e da liberdade religiosa,
> o direito à propriedade
> a instrução primária gratuita
> a independência do poder judicial
> o fim do foro privilegiado
> o acesso ao emprego público por mérito
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