Questão 2 (430744)
Uma determinada Convenção Coletiva de
Trabalho aumentou o adicional noturno de
50% sobre a hora diurna.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar
que:
riscos
assale
servis
O ar
sujei
emp
corr
А. Е
A. O aumento é válido, não dispensando o
empregador de considerar a hora noturna
reduzida de 52'e 30", já que se trata de
norma favorável ao empregado.
B. O aumento é inválido, uma vez que o
limite legal máximo para o adicional
noturno é de 20% sobre a hora diurna,
sendo vedada qualquer estipulação em
contrário.
C. O aumento é inválido, uma vez que o
limite legal máximo para o adicional
noturno é de 30% sobre a hora diurna,
sendo vedada qualquer estipulação em
contrário.
D. O aumento é válido, mas desde que o
empregador deixe de utilizar a hora noturna
reduzida de 52'e 30".
E. O aumento é inválido, uma vez que
Convenção Coletiva de Trabalho não é
instrumento hábil para aumentar adicional
noturno.
Respostas
Conforme o enunciado nos informou, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra D) válido, não dispensando o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.
Vamos aos dados/resoluções:
O raciocínio neste tipo de questão deve ser objetivo. Não se esqueçam de que em regra, que direitos os sindicatos podem flexibilizar (= reduzir)?
A afirmação mais correta é que o Art. 7º, incisos VI (possibilidade de redução de salários), XIII (compensação de horários e redução de jornada) e XIV (jornada para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento), da CRFB e somente isso.
Logo, na alternativa b) temos que direitos os sindicatos podem ampliar? A sua contra partida é que TODOS, é claro, tendo em vista o princípio da condição mais benéfica ao trabalhador. Logo, o aumento do adicional noturno decorrente de CCT é perfeitamente válido, o que em nada interfere na hora reduzida noturna, obrigatória por força do art. 73, §1º, da CLT.
Finalizando então, lembre-se também que as normas atinentes a jornada e descansos trabalhistas são normas cogentes, imperativas, de ordem pública, razão pela qual não podem, em regra, ser derrogadas pela vontade das partes, sequer quando as mesmas são representadas coletivamente.
Portanto, a resposta correta é a letra "D".
espero ter ajudado nos estudos, bom dia :)
Resposta:
Resposta correta é letra: A
Explicação:
Corrigido pelo AVA