Question

No Direito, "princípio jurídico" é o núcleo, a base na qual são construídas suas regras e estabelecido o seu funcionamento. No Direito do Trabalho, há vários princípios que devem ser aplicados, sobretudo, na interpretação e aplicação de suas normas. Dentre esses princípios, um deles estabelece que se houver uma divergência entre fatos ocorridos e a forma como ocorreram os registros relativos a eles, sempre deverá prevalecer o fato ocorrido sobre os documentos. Dessa forma, se os registros da empresa firmam que um empregado não realizou qualquer hora extra em um determinado ano, contudo, o empregado consegue (por outros meios) demonstrar que ele as realizou, deverá prevalecer o que ocorreu e não o que está registrado. O princípio que estabelece essa forma de interpretação dos fatos é denominado:

a) Princípio da Interpretação Mais Favorável.
b) Princípio da Norma Mais Favorável.
c) Princípio do "in dubio pro-misero".
d) Princípio da Condição Mais Benéfica.
e) Princípio da Primazia da Realidade.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

Princípio da Primazia da Realidade

Answer 2

Resposta: Correto é E

Explicação: Princípio da Primazia da Realidade