Question

O Direito Internacional Privado procura dirimir as situações que se põem quando em causa um conflito com conexão internacional à resolução do Judiciário. Acontece que nem sempre a Lei é clara ou taxativa no sentido de indicar qual a Lei aplicável ao caso. Para tanto, existem alguns princípios que se prestam a elucidar estas hipóteses que se apresentam ao julgador. Considerando os princípios adotados pelo DIPri para a resolução dos conflitos e as hipóteses de lacuna legislativa, assinale e a correta: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

O princípio da proteção busca preservar os direitos dos vulneráveis quando em causa uma relação familiar, em geral de pais e filhos, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão do vulnerável.

Answer 2

Resposta:

O princípio da proteção busca preservar os direitos dos vulneráveis quando em causa uma relação familiar, em geral de pais e filhos, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão do vulnerável.

Explicação: