Question

Analise as seguintes assertivas e marque a verdadeira Serão representados em juízo apenas passivamente a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado; o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores; o Município, por seu prefeito ou procurador; O CPC permite que entes sem personalidade jurídica figurem como parte em um processo judicial, como é o exemplo da massa falida que é representada pelo administrador judicial; do espólio que é representado pelo inventariante e do condomínio pelo administrador ou síndico, a família; É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados. Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir. No entanto, o juiz pode entender que algumas expressões ofensivas podem ser utilizadas podem ser utilizadas quando se tratar de questões de alta complexidade, bem como nas ações de família, onde o sentimento aflora e as partes não conseguem se conter. São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outras condutas, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. Caso em que se praticar tais condutas poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, o que implica aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Toda pessoa natural que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. É por essa razão que o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador. Não obstante, o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Answer 1

A alternativa correta é a I (verdadeira); II (verdadeira); III (falsa); IV (falsa);

O art. 70 do Novo CPC define, então, o que seria a capacidade processual para o Direito brasileiro: estar no exercício de seus direitos. No entanto, como se observará nos artigos seguintes, há situações em que o exercício dos direitos são restritos, ao menos diretamente, pela pessoa.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado; II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores; III - o Município, por seu prefeito ou procurador.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

V V F F

Explicação:

2022