Assinale a opção correta, acerca de contrato empresarial. No contrato de transporte, o roubo da carga constitui fortuito interno, razão por que a transportadora deve indenizar o empresário que a contratou Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada Será nulo e não anulável, por violação ao dever de informação, o contrato de franquia cuja celebração não tenha antecedido a entrega, pelo franqueador ao franqueado, da circular de oferta de franquia. O comissário jamais fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sendo está obrigação sempre do Comitente. O contrato de concessão comercial para a venda de veículos automotores, previsto na assim chamada Lei Ferrari, se for por tempo determinado, autoriza a extinção por qualquer das partes mediante notificação prévia. Partindo do concedente a iniciativa de extinção, este terá o dever de pagar ao concessionário o mesmo valor pelo qual lhe vendeu os veículos, ainda não alienados aos consumidores
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A resposta correta é a alternativa II) Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada.
O contrato de agência tem a mesa natureza jurídica do contrato de comissão, ele pode ser bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso, comutativo não solene e intuitu personar.
Dessa forma, ele deduz que a entrada na composição do contrato de agência os seguintes elementos: A) a obrigação do agente em promover e fomentar negócios.
B) a obrigação do agente de promover negócios.
Bons estudos!
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Apenas a afirmativa II é verdadeira.
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