Sobre a citação no Juizado Especial, sabemos que ela é feita normalmente pelo correio (carta com aviso de recebimento), e lemos na obra-base um assunto controverso, que resulta na seguinte dúvida: se a pessoa jurídica for demandada no Juizado Especial, quem pode receber a citação? Segundo a obra, pode recebê-la apenas:
Respostas
A lei dos juizados especiais (lei 9.099/1995) estabelece que:
Art. 18. A citação far-se-á:
I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;
II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;
Portanto, basta que seja para funcionário da empresa, que não necessariamente precisa ser representante, sendo identificado.
A alternativa correta é a A – qualquer funcionário da empresa, desde que no endereço correto e identificado o recebedor.
Resposta:
A resposta correta é a letra A
- Qualquer funcionário da empresa, desde que no endereço correto e identificado o recebedor.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!
Explicação:
A citação normalmente é realizada pelo correio, por carta com AR. Qualquer funcionário da empresa, desde que no endereço correto e identificado o recebedor, pode receber a citação validamente. É presunção de que foi correta. Se houve alguma falha na entrega, cabe à empresa comprovar por que considera que foi inválida e, portanto, deve ser retomado o processo desde esse ponto (por exemplo, era um terceiro que estava apenas na frente do endereço).
(ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 56, e enunciado 5 do Fonaje.)