Os direitos sociais fundamentais são todos aqueles destinados à proteção do cidadão com o propósito de lhe garantir existência digna, a exemplo dos direitos trabalhistas.
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CORRETO.
Fundamentação legal: Art. 6º da Constituição Federal (1988).
Na prática, os Direitos Sociais representam normas de ordem pública e de interesse social (para toda a sociedade). Nessa perspectiva, esses direitos são essenciais para o exercício da cidadania e promoção da dignidade da pessoa humana.
Como exemplos de Direitos Sociais, podemos destacar:
saúde;
educação;
moradia;
alimentação;
trabalho (vide o Art. 7º da Constituição Federal).
Vá e vença!
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