Question

Homenagem à biofarmaceutica Maria da Penha Maia
Fernandes duas vezes vitima de tentativa de
assassinato pelo marido e que ganhou notoriedade ao
apresentar o seu caso a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados
Americanos), a Lei Maria da Penha é considerada um
avanço. pois reconhece como crime a violência
intrafamiliar e doméstica, tipifica as situações de
violência determinando a aplicação de pena de prisão
ao agressor e garante o encaminhamento da vítima e
seus dependentes a serviços de proteção e assistência
social. No que diz respeito à Lei Maria da Penha, é
INCORRETO afirmar:
a) Foi denominada Lei Maria da Penha em
homenagem à Maria da Penha Fernandes,
Símbolo de luta contra a impunidade da violência
que atinge as mulheres no espaço doméstico
familiar
b) Recebeu o nº 11.340, de 2006. ao ser sancionada
e publicada:
C) E uma lei de protecão às mulheres em situação
de violência doméstico-familiar;
d) Trouxe muitas inovacões para as práticas
jurídicas no que tange aos crimes de violência
domestica e familiar contra as mulheres,
c) Afastou definitivamente a Lei no. 9.099/95, mas
permitiu que os Juizados Especiais Criminais
continuassem julgando os casos de violência
contra a mulher nas relacões afetivas e
domestico-familiares.​

Answer 1

Resposta:

letra e

Explicação:

Afastou definitivamente a Lei no. 9.099/95, mas

permitiu que os Juizados Especiais Criminais

continuassem julgando os casos de violência

contra a mulher nas relacões afetivas e

domestico-familiares.

Answer 2

e) Afastou definitivamente a Lei no. 9.099/95, mas  permitiu que os Juizados Especiais Criminais  continuassem julgando os casos de violência  contra a mulher nas relações afetivas e  domestico-familiares.​

A principal figura da Lei Maria da Penhaa foi a biofarmacêutica de nome Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de uma tentativa de assassinato por duas vezes. A lei é tida como um grande avanço, considerando que reconhece como crime a violência intrafamiliar e doméstica.

A Lei nº 11.340, de 2006, engloba uma lei de proteção às mulheres que se encontram em situação de violência doméstico-familiar, tendo como resultado diversas inovações para as práticas jurídicas relacionadas aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Bons estudos!