Question

A possibilidade de escolha pela arbitragem deve ser alicerçada em dois critérios. Assinale a alternativa que indica um critério objetivo para a utilização da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos de interesses:

a.
A aplicação da arbitragem pode ter como objeto qualquer direito.

b.
A arbitragem é meio de solução de conflitos, sobre quaisquer direitos familiares e patrimoniais.

c.
A arbitragem somente é aplicada para solução de conflitos em causas de direitos de família.

d.
A arbitragem somente pode ser aplicada para solução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis.

e.
A arbitragem somente pode versar sobre direitos patrimoniais indisponíveis.

Answer 1

Resposta:

A arbitragem somente pode ser aplicada para solução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis.

Explicação: