Question

PERGUNTA 1 Em 1992, o Senado aprovou, por 76 votos favoráveis e 3 contrários, o impeachment de Fernando Collor. O presidente afastado foi condenado sob a acusação de desvio de dinheiro de campanha, fraude fiscal, dentre outros crimes. Porém, há pessoas, especialmente em sua família, que acreditam que Collor foi vítima de uma injustiça e uma ilegalidade. Sobre a notícia acima, amplamente divulgada por todos os meios de comunicação do Brasil, pode se afirmar que: I – Collor, independentemente de ser presidente da República, e ainda que eleito pelo voto popular, também estava sujeito ao comando da Constituição Federal. II - Collor, por ser presidente da República, tinha foro privilegiado e, portanto, não estava sujeito ao comando da Constituição Federal. Tanto essa afirmação é verdadeira que foi retirada do poder por ter cometido crime de responsabilidade fiscal, e não por ter descumprido a Constituição Federal. III – Collor foi eleito pelo voto popular que é soberano, e, portanto, somente ao povo devia satisfação, ainda que para cumprir a vontade do povo tivesse de descumprir a Constituição Federal. Pode se afirmar que:

Answer 1

Resposta:I – Collor, independentemente de ser presidente da República, e ainda que eleito pelo voto popular, também estava sujeito ao comando da Constituição Federal

Explicação: ele cometeu crimes previstos na constituição , e foi destituído da presidência.