Question

A Carta Magna de 1988 apresenta as seguintes principais características EXCETO Sistema presidencialista, com o Presidente eleito por quatro anos, por voto popular direto e eleição em dois turnos; Manutenção da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federação. Consolidação dos princípios democráticos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos; Limitação da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federação. Assistencialismo social, ampliando os direitos dos trabalhadores em relação às Constituições anteriores, da diretriz relacionada aos direitos fundamentais, objeto de título próprio e que se desdobra em capítulos dedicados aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, aos Direitos Sociais e aos Direitos Políticos;

Answer 1

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi um importante instrumento de consolidação de uma nova ordem jurídica após o fim da Ditadura Militar.

Com isso, ela trouxe um amplo sistema de seguridade social, de defesas de direitos fundamentais e sociais.

Portanto, a carta magna de 1988 não apresenta a característica “Limitação da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federação.”