Question

O artigo 100 do Código Civil de 2002 lista os bens inalienáveis e o 101 os bens alienáveis. Assinale a alternativa que aponta os bens inalienáveis:

Answer 1

São exemplos de bens inalienáveis, os bens de uso comum.

De forma que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial consistem em bens inalienáveis, considerando que os mesmos realizem a conservação de sua qualificação, em forma determinada por lei relacionada.

Os bens inalienáveis são os que se caracterizam-se por não poderem ser doados, vendidos ou penhorados de acordo com a lei ou com cláusula contratual, com algumas exceções também definidas em lei.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

"Bens de uso comum." é a opção correta, mas não está completa a questão.

Explicação:

Questão verificada no AVA