Question

Os municípios brasileiros possuem legislação que estabelece diretrizes e padrões para a construção das edificações. Esta legislação é conhecida como Código de Obras e orienta profissionais, proprietários e construtores para que não aconteça nenhum conflito de interesses nas obras ao longo do município.

Quanto à ocupação e ao uso do solo urbano, qual a legislação estabelece as diretrizes no município?

Escolha uma:
a.
Código de Obras.

b.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

c.
O Plano Diretor, após aprovação da Câmara dos Vereadores.

d.
Lei do Zoneamento do solo Urbano.

e.
Código de Posturas.

Answer 1

Resposta:

A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.