Question

Respondido
Questão 2/5 - Juizado Especial

A petição inicial, tanto no Juizado Especial quanto na justiça comum, deve cumprir alguns requisitos para que possa tramitar normalmente.

Embora um ou outro requisito possa estar menos completo no Juizado Especial, principalmente quando a parte não é assistida por advogado, é recomendado seguir algumas cautelas de acordo com os requisitos legais, expondo na petição inicial:

I - Nome completo do juiz que julgará a causa.
II - Qualificação das partes.
III - Empresa para a qual as partes trabalham, se forem empregadas.
IV - Exposição dos fatos.
V - Causa de pedir, pedido e valor da causa.
Exige-se ou recomenda-se, por cautela, que a petição inicial nos juizados especiais indique o contido apenas nos itens:
Nota: 20.0

A I, II, III, V.

B I, II, III, IV e V.

resposta C

C II, IV e V.

Você acertou!
Deve-se expor na petição inicial:

Qualificação das partes.

Exposição dos fatos.

Causa de pedir, pedido e valor da causa.

Os requisitos estão no art. 319 do CPC, conforme ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 50-52.
Pode não se saber o nome do juiz que julgará (se há mais de uma secretaria no local, o processo será distribuído a uma delas), e também não é recomendado tratá-lo pelo nome, e sim pelo título (“Vossa Excelência”,  ou “Senhor Doutor Juiz de Direito da Secretaria do Juizado Especial”).

D
II, III, IV e V.
E
II e IV.

​

Answer 1

De acordo com o Código de Processo Civil, na petição inicial deverá constar:

Art. 319. A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

A alternativa correta é a C – II, IV e V.

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é a letra  C - II, IV e V.

Acertei na Apol

Espero ter ajudado! Bons Estudos!

Explicação:

Deve-se expor na petição inicial:

Qualificação das partes.

Exposição dos fatos.

Causa de pedir, pedido e valor da causa.

Os requisitos estão no art. 319 do CPC, conforme ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 50-52.

Pode não se saber o nome do juiz que julgará (se há mais de uma secretaria no local, o processo será distribuído a uma delas), e também não é recomendado tratá-lo pelo nome, e sim pelo título (“Vossa Excelência”,  ou “Senhor Doutor Juiz de Direito da Secretaria do Juizado Especial”).