Question

Questão 4

Desde as Ordenações Filipinas, no Brasil Colônia, passando pela Constituição Federal de 1824, no período do Império, e nas seis constituições republicanas, há uma lacuna sobre o papel do governo federal na Segurança Pública. Há, inclusive, na Constituição Cidadã de 1988 uma admirável discrepância nos capítulos relativos a questões sociais e de segurança pública. Enquanto o artigo 144 se limita, basicamente, a enunciar os órgãos policiais, na área da saúde, por exemplo, a Seção II trata de instituir o Sistema Único de Saúde, definindo responsabilidades e atribuições federativas, bem como fontes de financiamento.
Apenas em 2018 foi aprovada a Lei no 13.675, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ainda que seja um primeiro passo na direção da construção de uma arquitetura institucional que promova a coordenação e a responsabilização dos vários entes federativos, no sentido da racionalização da política, passos mais firmes nessa direção só poderão ser dados a partir de uma emenda constitucional.
Na ausência de uma política nacional de segurança pública, em um país continental como o Brasil, com características tão heterogêneas entre as UFs, em geral, as políticas públicas locais terminam sendo conduzidas pelo empirismo do dia a dia, na base da improvisação e no apagar de incêndio das crises recorrentes, seja em função dos crimes que ocorrem nas ruas, seja dentro dos cárceres, onde há muito o Estado perdeu o controle.


BRASIL. Atlas da Violência 2019. Disponível em: < https://bit.ly/2pXe58k > Acesso em: 10 nov. 2019.


Considerando os dados apresentados, analise as afirmações a seguir.


I. A criação, em 2018, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) teve como um de seus motes contribuir para a coordenação das ações dos diversos entes federativos na construção de políticas de segurança.
II. Historicamente, o Governo Federal tem apresentado êxito na proposição e execução de políticas públicas de segurança, sobretudo no tocante à formulação de leis específicas para lidar com os problemas dessa área.
III. Sem a presença de uma efetiva política nacional de segurança pública, muitas vezes os problemas da segurança acabam sendo tratados de modo empírico e improvisado por diversas unidades federativas.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

III, apenas.
Alternativa 2:

I e II, apenas.
Alternativa 3:

I e III, apenas.
Alternativa 4:

II e III, apenas.
Alternativa 5:

I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3. Apenas I e III estão corretas

Explicação:

O texto apresenta uma crítica em relação à segurança pública no Brasil

Answer 2

Alternativa 3:  I e III, apenas.

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi criado no ano de 2018 e possuía como principal finalidade a contribuição para a coordenação das ações dos diversos entes federativos para se construir as políticas de segurança.

De forma, que infelizmente o governo federal não está possuindo êxito na proposição e também na execução de políticas públicas de segurança, principalmente, no que diz respeito à formulação de leis próprias para a resolução de tal problema.

Bons estudos!